Opções de acessibilidade
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Lei Orgânica Municipal 370/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 369/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 368/2008 |
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| Vigente |
| 25/03/2008 |
| Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 367/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências. |
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