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Ano

Lei Orgânica Municipal 416/2008
Vigente
22/12/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 415/2008
Vigente
18/12/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 414/2008
Vigente
18/12/2008
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial, para exercício financeiro de 2008, no orçamento do município de Guaporema - estado do paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 407/2008
Vigente
09/12/2008
Altera artigo da Lei Municipal n.º 327/2008, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 406/2008
Vigente
16/12/2008
Institui o Plano Diretor Municipal de Guaporema. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Institui o perímetro urbano do Município. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei Dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaporema. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
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Lei Orgânica Municipal 405/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Cancelamento de Crédito Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, autorizado pela Lei Municipal nº 360/2007, de 24 de Outubro de 2007, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 404/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, autorizado pela Lei Municipal nº 360/2007, de 24 de Outubro de 2007, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 403/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 402/2008
Vigente
19/11/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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Lei Orgânica Municipal 401/2008
Vigente
15/10/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 400/2008
Vigente
30/09/2008
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Leite das Crianças em âmbito municipal e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 399/2008
Vigente
03/09/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 398/2008
Vigente
09/09/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito, do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 397/2008
Vigente
03/07/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 396/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 395/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 394/2008
Vigente
11/07/2008
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 393/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 392/2008
Vigente
11/07/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular os participante do Programa Paraná Alfabetizado e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 391/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2009 e, dá outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 390/2008
Vigente
25/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 389/2008
Vigente
18/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 388/2008
Vigente
04/06/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 387/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 386/2008
Vigente
28/05/2008
Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Plantão de Sobreaviso
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Lei Orgânica Municipal 385/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o transporte de trabalhadores de Guaporema, no âmbito municipal como intermunicipal e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 384/2008
Vigente
14/05/2008
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 383/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 382/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 381/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 380/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 379/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 360/2007 (Orçamento 2008) e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 378/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 377/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 376/2008
Vigente
08/04/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 375/2008
Vigente
08/04/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 374/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 373/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 372/2008
Vigente
04/04/2008
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 371/2008
Vigente
04/04/2008
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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