Opções de acessibilidade
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Lei Orgânica Municipal 241/2003 |
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| Vigente |
| 29/03/2004 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 237/2003 |
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| Vigente |
| 18/12/2003 |
| Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 236/2003 |
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| Vigente |
| 09/12/2003 |
| Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 235/2003 |
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| Vigente |
| 09/12/2003 |
| Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 234/2003 |
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| Vigente |
| 02/12/2003 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 233/2003 |
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| Vigente |
| 01/12/2003 |
| Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 232/2003 |
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| Vigente |
| 01/12/2003 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004. |
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Lei Orgânica Municipal 231/2003 |
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| Vigente |
| 10/07/2003 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 230/2003 |
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| Vigente |
| 10/07/2003 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 229/2003 |
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| Vigente |
| 29/04/2003 |
| Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 228/2003 |
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| Vigente |
| 24/04/2003 |
| Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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