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Ano

Lei Orgânica Municipal 294/2005
Vigente
09/01/2006
Reformula os Anexos II e II-A da Lei Municipal nº 243/2004 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 293/2005
Vigente
13/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 292/2005
Vigente
13/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 291/2005
Vigente
13/12/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CISCENOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 290/2005
Vigente
13/12/2005
Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 289/2005
Vigente
13/12/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2006.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 288/2005
Vigente
30/11/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 286/2005
Vigente
14/11/2005
Altera Lei municipal nº 249/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 284/2005
Vigente
13/10/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 283/2005
Vigente
11/10/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 282/2005
Vigente
04/10/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 281/2005
Vigente
30/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial com Recursos da CIDE no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 280/2005
Vigente
30/08/2005
VDispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 279/2005
Vigente
29/08/2005
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 278/2005
Vigente
18/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 277/2005
Vigente
18/08/2005
Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos agentes políticos e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 276/2005
Vigente
18/08/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 274/2005
Vigente
23/06/2005
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 273/2005
Vigente
23/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 272/2005
Vigente
13/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 271/2005
Vigente
27/05/2005
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 270/2005
Vigente
25/05/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 269/2005
Vigente
11/05/2005
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 268/2005
Vigente
27/04/2005
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 267/2005
Vigente
27/04/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 266/2005
Vigente
27/04/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 264/2005
Vigente
01/04/2005
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 263/2005
Vigente
01/04/2005
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 261/2005
Vigente
11/03/2005
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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