Lei Orgânica Municipal 849/2017 |
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Vigente |
22/12/2017 |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021. |
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Lei Orgânica Municipal 847/2017 |
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Vigente |
29/11/2017 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017. |
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Lei Orgânica Municipal 846/2017 |
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Vigente |
21/11/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016) |
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Lei Orgânica Municipal 844/2017 |
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Vigente |
01/11/2017 |
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017 |
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Lei Orgânica Municipal 841/2017 |
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Vigente |
15/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 840/2017 |
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Vigente |
17/10/2017 |
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias. |
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Lei Orgânica Municipal 838/2017 |
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Vigente |
20/09/2017 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 806/2016 |
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Vigente |
16/11/2016 |
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014. |
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Lei Orgânica Municipal 414/2008 |
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Vigente |
18/12/2008 |
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial, para exercício financeiro de 2008, no orçamento do município de Guaporema - estado do paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 282/2005 |
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Vigente |
04/10/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 281/2005 |
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Vigente |
30/08/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial com Recursos da CIDE no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 280/2005 |
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Vigente |
30/08/2005 |
VDispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 279/2005 |
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Vigente |
29/08/2005 |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias. |
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Lei Orgânica Municipal 278/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 277/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos agentes políticos e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 276/2005 |
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Vigente |
18/08/2005 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 274/2005 |
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Vigente |
23/06/2005 |
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 273/2005 |
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Vigente |
23/06/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 272/2005 |
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Vigente |
13/06/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 271/2005 |
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Vigente |
27/05/2005 |
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 270/2005 |
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Vigente |
25/05/2005 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 269/2005 |
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Vigente |
11/05/2005 |
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 268/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 267/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 266/2005 |
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Vigente |
27/04/2005 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 264/2005 |
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Vigente |
01/04/2005 |
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias. |
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Lei Orgânica Municipal 263/2005 |
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Vigente |
01/04/2005 |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 261/2005 |
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Vigente |
11/03/2005 |
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 260/2004 |
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Vigente |
16/02/2005 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 259/2004 |
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Vigente |
15/12/2004 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 258/2004 |
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Vigente |
08/11/2004 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.005. |
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Lei Orgânica Municipal 256/2004 |
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Vigente |
08/09/2004 |
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 255/2004 |
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Vigente |
17/09/2004 |
Fica regulamentado a avaliação do Estágio Probatório que medirá o desempenho dos servidores |
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Lei Orgânica Municipal 254/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos assessores de gabinete, jurídico e planejamento, bem como, os demais secretários municipais do município de Guaporema – Estado do Paraná, no ínterim da Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 253/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre o subsídio, inerente aos agentes políticos – vereadores, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 252/2004 |
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Vigente |
16/08/2004 |
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos agentes políticos – prefeito municipal e vice-prefeito, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 251/2004 |
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Vigente |
12/07/2004 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2005 e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 250/2004 |
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Vigente |
05/07/2004 |
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 249/2004 |
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Vigente |
08/06/2004 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Orgânica Municipal 248/2004 |
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Vigente |
07/06/2004 |
Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências. |
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