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Status

Ano

Lei Municipal 946/2020
Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
Detalhes

Lei Municipal 945/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 944/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 942/2020
Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
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Lei Municipal 941/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 940/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 939/2020
Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 938/2020
Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 937/2020
Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 935/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 934/2020
Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 933/2020
Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Ministério Público 12/2020
Vigente
17/04/2020
Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
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Lei Municipal 1057/202
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/202
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 2746/*202
Vigente
18/03/2020
Dispõe sobre o prazo para pagamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.
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