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Ano

Decreto 3419/2024

Vigente
12/12/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
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Decreto 3414/2024

Vigente
05/12/2024
Dispõe sobre a reprogramação financeira para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metras de Arrecadação mensal contemplado as alterações do Decreto N 3414 e da outras providencias.
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Decreto 3413/2024

Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decreto 3412/2024

Vigente
29/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outra providencias.
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Decreto 3409/2024

Vigente
14/11/2024
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3408/2024

Vigente
06/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.279,00 (Vinte e Quatro mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
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Decreto 3404/2024

Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
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Decreto 3401/2024

Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2024
Detalhes

Decreto 3399/2024

Vigente
11/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e Cinco mil e trezentos reais), no Exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3398/2024

Vigente
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do município no valor de R$ 176.400,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), no Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias.
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Decreto 3378/2024

Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Decreto 3354/2024

Vigente
14/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1127/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3353/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1126/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3349/2024

Vigente
11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 514.753,00 (Quinhentos e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decreto 3344/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.° 1121/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3343/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.º 1120/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3332/2024

Vigente
18/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1115/2024 e dá outras providências.
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Decreto 3243/2024

Vigente
04/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências.
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Decreto 3242/2024

Vigente
09/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1148/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 16 e 62 da Lei nº 1140/2024 e dá outras providências
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Lei Municipal 1147/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre autorização para alterar as ações PPA Lei nº. 993/2021, para o Exercício de 2025 e altera metas da LDO e Anexos de Metas Fiscais da Lei 1125/2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1146/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1125/2024 e dá outras providências
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Lei Municipal 1145/2024

Vigente
20/02/2025
Extingue 01 (um) Vaga do Cargo de Advogado (20 horas) da estrutura Administrativa Municipal, altera a lei municipal Nº 927/2019 e dá outras providências
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Lei Municipal 1144/2024

Vigente
27/11/2024
Ratifica as alterações lançadas no 1ª termo aditivo do contrato de Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, e dá outras providências
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Lei Municipal 1143/2024

Vigente
06/11/2024
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Guaporema Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1142/2024

Vigente
06/11/2024
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município Guaporema - PR
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Lei Municipal 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025
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LDO 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
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PPA 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Detalhes

Orçamentos 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Municipal 1140/2024

Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal 1139/2024

Vigente
16/10/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1138/2024

Vigente
03/10/2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1137/2024

Vigente
03/10/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1136/2024

Vigente
25/09/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024.
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Lei Municipal 1135/2024

Vigente
29/08/2024
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM- e dá outras providências
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Lei Municipal 1134/2024

Vigente
29/08/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências
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Lei Municipal 1133/2024

Vigente
21/08/2024
Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024
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Lei Municipal 1132/2024

Vigente
26/07/2024
Fixa os Subsídios dos Vereadores Presidente da Câmara Municipal de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028
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Lei Municipal 1131/2024

Vigente
14/08/2024
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028.
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