Opções de acessibilidade
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Decreto 3265/2024 |
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| Vigente |
| 24/01/2024 |
| Dispõe sobre a concessão de gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica e, dá outras providências. |
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Decreto 3264/2024 |
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| Vigente |
| 17/01/2024 |
| Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.ª MADALENA APARECIDA BERTÃO SANTOS. |
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Decreto 3263/2024 |
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| Vigente |
| 17/01/2024 |
| Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências. |
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Decreto 3262/2024 |
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| Vigente |
| 18/01/2024 |
| Dispõe sobre a nomeação de membros para comissão de licitação, referente a Lei Federal n. 14.133/2021 |
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Decreto 3261/2024 |
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| Vigente |
| 13/01/2024 |
| Dispõe sobre o cancelamento de empenhos que constam em restos a pagar e dá outras providências. |
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Decreto 3259/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município Guaporema, Estado do Paraná, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação е contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3258/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3257/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3256/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3255/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3254/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abrii de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3253/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação е contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3252/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3251/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" |
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Decreto 3250/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas е fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3249/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3248/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3247/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3246/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3245/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
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Decreto 3244/2024 |
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| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Guaporema/PR. |
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Decreto 3243/2024 |
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| Vigente |
| 04/01/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3242/2024 |
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| Vigente |
| 09/01/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3241/2023 |
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| Vigente |
| 18/01/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências. |
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Decreto 3240/2023 |
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| Vigente |
| 31/12/2023 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3238/2023 |
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| Vigente |
| 22/12/2023 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal 1105/2023 providências. |
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Decreto 3235/2023 |
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| Vigente |
| 21/12/2023 |
| "Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, face as festividades alusivas ao período natalino e as festividades alusivas definal de ano." |
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Decreto 3234/2023 |
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| Vigente |
| 15/12/2023 |
| Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P. T. U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2024 e, das outras providências. |
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Decreto 3233/2023 |
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| Vigente |
| 15/12/2023 |
| Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2024 e, das outras providências. |
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Decreto 3232/2023 |
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| Vigente |
| 21/12/2023 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3231/2023 |
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| Vigente |
| 16/12/2023 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 288.776,62 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3230/2023 |
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| Vigente |
| 13/12/2023 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal n 1093/2023 e då outras providências. |
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Decreto 3229/2023 |
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| Vigente |
| 13/12/2023 |
| "Disciplina prazo de pagamento do ALVARÁ DE LICENÇA para o exercício de 2024 e, das outras providências. |
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Decreto 3228/2023 |
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| Vigente |
| 12/12/2023 |
| Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências. |
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Decreto 3227/2023 |
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| Vigente |
| 30/11/2023 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3225/2023 |
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| Vigente |
| 21/11/2023 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 252.500,00 (Duzentos e Cinqüenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3224/2023 |
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| Vigente |
| 15/11/2023 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto 3223/2023 |
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| Vigente |
| 09/11/2023 |
| Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.9 MARIA NAZARETH SIQUEIRA ZOLIN. |
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Decreto 3220/2023 |
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| Vigente |
| 07/11/2023 |
| bispae sobre Ponto Facultativo e, dá outras providencias. |
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Decreto 3219/2023 |
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| Vigente |
| 01/11/2023 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 autorizado pela Lei Municipal 1091/2023 e dá outras providências. |
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