Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2017

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202022019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001*202

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• Audiências - Atas 47
• Código Tributário 2
• Decreto 737
• Editais de Audiências Públicas 42
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 927
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Orçamentos/ Leis 2
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1929

Ano

• 2026 42
• 2025 42
• 2024 56
• 2023 130
• 2022 167
• 2021 222
• 2020 213
• 202 2
• 2019 160
• 2018 104
• 2017 89
• 2016 67
• 2015 74
• 2014 75
• 2013 97
• 2012 22
• 2011 45
• 2010 61
• 2009 41
• 2008 51
• 2007 44
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Decreto 2460/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/02/2017
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil de Guaporema (COMDEC) e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2433/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/01/2017
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial, para coordenar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2429/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2017
Súmula: Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ DE LICENÇA, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
Detalhes