Prefeitura Municipal de Guaporema

Lei Municipal 187/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 186/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/03/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 185/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/01/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
Detalhes

Legislação