Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 250/2004
Vigente
05/07/2004
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 249/2004
Vigente
08/06/2004
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 248/2004
Vigente
07/06/2004
Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 247/2004
Vigente
02/06/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar Cessão Funcional, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 246/2004
Vigente
06/05/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 245/2004
Vigente
12/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Detalhes

Lei Municipal 244/2004
Vigente
06/04/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 243/2004
Vigente
02/04/2004
Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 242/2004
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Fome Zero em âmbito municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 240/2004
Vigente
29/03/2004
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 239/2004
Vigente
29/03/2004
Desafeta bem de uso comum e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 241/2003
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 237/2003
Vigente
18/12/2003
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 236/2003
Vigente
09/12/2003
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 235/2003
Vigente
09/12/2003
Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 234/2003
Vigente
02/12/2003
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 233/2003
Vigente
01/12/2003
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 232/2003
Vigente
01/12/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004.
Detalhes

Lei Municipal 231/2003
Vigente
10/07/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 230/2003
Vigente
10/07/2003
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.004 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 229/2003
Vigente
29/04/2003
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 228/2003
Vigente
24/04/2003
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 227/2002
Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal n.º 208/01 – Código Tributário do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 226/2002
Vigente
29/12/2002
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 224/2002
Vigente
20/12/2002
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, do Magistério Público Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 223/2002
Vigente
29/11/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.003.
Detalhes

Lei Municipal 222/2002
Vigente
29/11/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências
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Lei Municipal 221/2002
Vigente
29/11/2002
Declara área rural, onde foi implantada a Vila Rural Sol Nascente, como área de Urbanização Específica e, dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2002
Vigente
04/11/2002
Autoriza a efetivação de contribuição especial à AMERIOS, pelo Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 219/2002
Vigente
24/09/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de parte de Praça Central de Guaporema, para a Mitra Diocesana de Umuarama e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 218/2002
Vigente
17/04/2002
Altera a Lei Municipal n.º 169/00, que extinguiu o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 217/2002
Vigente
07/07/2002
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2.003 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 216/2002
Vigente
08/07/2002
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 215/2002
Vigente
27/06/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 214/2002
Vigente
27/06/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 213/2002
Vigente
27/06/2002
Desafeta bem de uso comum, tornando-o bem dominial do município e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 212/2002
Vigente
11/06/2002
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá outras providências.
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Lei Municipal 211/2002
Vigente
07/06/2002
Altera a Lei Municipal n.º 146/97, criando o cargo de Atendente de Creche, na Estrutura do Quadro Permanente do Pessoal da Prefeitura Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 210/2002
Vigente
16/04/2002
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Orgânica 1/2002
Vigente
05/12/2002
Lei Orgânica do Município de Guaporema.
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