Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3516/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1155/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3515/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1154/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3514/2025
Vigente
07/03/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1153/2025 e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3475/2025
Vigente
21/07/2025
Dispoe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de fila de espera para o Centro Municipal de Educação infantil, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3472/2025
Vigente
22/01/2025
Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3471/2025
Vigente
14/01/2025
Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências
Detalhes

Decreto 3470/2025
Vigente
14/01/2025
Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências
Detalhes

Decreto 3468/2025
Vigente
07/01/2025
Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Contratação em Caráter Permanente para a Função de Agente de Contratação e Membros da Comissão de Contratação e Agente de Contratação, referente a lei de licitação 14.133/2021.
Detalhes

Orçamentos/ Leis 1186/2025
Vigente
10/12/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Detalhes

Orçamentos/ Leis 1175/2025
Vigente
05/11/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029
Detalhes

Lei Municipal 1173/2025
Vigente
15/10/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei 993/2021, e inclui metas na LDO lei 1125/2024, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1172/2025
Vigente
15/10/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei 993/2021, e inclui metas na LDO lei 1125/2024, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1155/2025
Vigente
27/02/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024 e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1154/2025
Vigente
27/02/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024 e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1153/2025
Vigente
27/02/2025
Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024 e dá outras providencias.
Detalhes

Audiências - Atas 108/2025
Vigente
30/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025
Detalhes

Audiências - Atas 107/2025
Vigente
21/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E ORÇAMENTO 2026
Detalhes

Audiências - Atas 106/2025
Vigente
22/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 E PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029
Detalhes

Audiências - Atas 105/2025
Vigente
08/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2026
Detalhes

Audiências - Atas 104/2025
Vigente
30/01/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 5/2025
Vigente
30/09/2025
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2025
Vigente
20/08/2025
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E ORÇAMENTO 2026
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 3/2025
Vigente
22/05/2025
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 E PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 2/2025
Vigente
04/04/2025
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2026
Detalhes

Portaria 1/2025
Vigente
07/04/2025
Dispõe sobre o estabelecimento da introdução e desenvolvimento do Pensamento Computacional na Educação Básica das escolas da Rede Municipal de Ensino em detrimento às legislações vigentes. Esta iniciativa visa preparar os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo, promovendo habilidades essenciais como resolução de problemas, lógica e criatividade e dá outras providências.
Detalhes

Projeto 1/2025
Vigente
07/04/2025
Justificativa: Promover a recuperação contínua mediante as competências e habilidades de Língua Portuguesa e Matemática. Ela é composta por uma série de ações e atividades que, juntas, tem como objetivo impulsionar o processo de ensino e aprendizagem considerando estudantes em diferentes níveis de aprendizagem. Quando se fala em Recomposição de aprendizagens o foco é garantir a construção de conhecimentos que ajudem a desenvolver competências e habilidades de acordo com o ano escolar em que os alunos estão matriculados. Neste sentido, a BNCC e seus currículos são ótimas ferramentas para direcionar essa Recomposição. É preciso fazer uma seleção das habilidades prioritárias que devem ser trabalhadas no ano letivo, principalmente, em Língua Portuguesa e Matemática.
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 1/2025
Vigente
29/01/2025
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Decreto 3419/2024
Vigente
12/12/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3414/2024
Vigente
05/12/2024
Dispõe sobre a reprogramação financeira para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metras de Arrecadação mensal contemplado as alterações do Decreto N 3414 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3413/2024
Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3412/2024
Vigente
29/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3409/2024
Vigente
14/11/2024
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3408/2024
Vigente
06/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.279,00 (Vinte e Quatro mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3404/2024
Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3401/2024
Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2024
Detalhes

Decreto 3399/2024
Vigente
11/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e Cinco mil e trezentos reais), no Exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3398/2024
Vigente
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do município no valor de R$ 176.400,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), no Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3378/2024
Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Decreto 3354/2024
Vigente
14/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1127/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3353/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1126/2024 e dá outras providências.
Detalhes