Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 895/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Revoga os Incisos II e III do Artigo 16º, da Lei Municipal nº 742/2015. |
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Lei Municipal 894/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Cria a taxa para o custeio do serviços de caçamba com terra no Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 893/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Dá nova redação ao artigo 2º e o seu inciso I da Lei Municipal nº 715/2014 e acrescenta, que passa a vigorar com a seguinte redação |
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Lei Municipal 892/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 2º da Lei Municipal nº 740/2015 de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 891/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017 e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 890/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2018(, altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e da outras providências. |
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Lei Municipal 889/2018 |
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| Vigente |
| 07/11/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 888/2018 |
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| Vigente |
| 17/10/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 887/2018 |
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| Vigente |
| 17/10/2018 |
| Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei Municipal 886/2018 |
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| Vigente |
| 03/10/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2017), altera ações no PPA Lei nº849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 885/2018 |
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| Vigente |
| 12/09/2018 |
| Autoriza o Executivo Municipal de Guaporema - estado do paraná a Doar em Definitivo à Associação Guaporemense de Rodeio-agr, Bem Público "Imóvel" e dá outras providências." |
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Lei Municipal 884/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, aprovado pela Lei nº 884/2018 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 883/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Doação em Definitivo de Lotes Urbanos a Moradores de Guaporema-Pr, e da outras providencias. |
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Lei Municipal 882/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 1º da Lei Municipal n° 851/2017 de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências |
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Lei Municipal 881/2018 |
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| Vigente |
| 17/08/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 880/2018 |
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| Vigente |
| 17/08/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, autorizado pela Lei nº 880/2018 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 879/2018 |
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| Vigente |
| 10/08/2018 |
| Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 841/2017 de 13 de Outubro de 2017 |
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Lei Municipal 878/2018 |
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| Vigente |
| 10/08/2018 |
| Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 839/2017 de 20 de Setembro de 2017. |
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Lei Municipal 877/2018 |
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| Vigente |
| 10/07/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 876/2018 |
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| Vigente |
| 03/07/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 875/2018 |
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| Vigente |
| 03/07/2018 |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 586/20125, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 874/2018 |
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| Vigente |
| 13/06/2018 |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 863/2018, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 873/2018 |
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| Vigente |
| 12/06/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e da outras providências. |
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Lei Municipal 872/2018 |
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| Vigente |
| 29/05/2018 |
| Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 871/2018 |
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| Vigente |
| 29/05/2018 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária e, Norma de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2019 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 870/2018 |
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| Vigente |
| 20/05/2018 |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar conceder a concessão de direito real de uso gratuito das salas localidas no centro comercial de Guaporema - Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 869/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores públicos Municipais detentores de cargos de pensionistas e efetivo, cargo em comissão, bem como, de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 868/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamento e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 867/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Fixar salário para os membros do conselho tutelar do município de Guaporema- ESTADO do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 866/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Concede desconto nos valores do imposto predial e territorial urbano - IPTU e TAXAS, do município de Guaporema - ESTADO do Paraná e , dá outras providências. |
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Lei Municipal 865/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 864/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito ESPECIAL no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 863/2018 |
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| Vigente |
| 27/03/2018 |
| Dispõe sobre a criação do centro comercial de Guaporema-PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 862/2018 |
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| Vigente |
| 13/03/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras medidas providências. |
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Lei Municipal 861/2018 |
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| Vigente |
| 06/02/2018 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 834/2017 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 860/2018 |
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| Vigente |
| 06/02/2018 |
| "Cria o cargo do coordenador do CRAS na estrutura organizacional do município de Guaporema, e dá outras providencias". |
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Lei Municipal 859/2017 |
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| Vigente |
| 21/12/2017 |
| Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaporema Paraná, conforme Artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Artigo 29 parágrafo 14 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. |
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Lei Municipal 858/2017 |
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| Vigente |
| 23/12/2017 |
| Dispõe e Autoriza a Contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com Instituições de Ensino e Agentes de Integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 857/2017 |
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| Vigente |
| 22/12/2017 |
| Autoriza o Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná Ceder em Comodato à Associação Guaporemense de Rodeio - Agr, Bem Público “Imóvel" e dá outras providências. |
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Lei Municipal 856/2017 |
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| Vigente |
| 22/12/2017 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem imóvel e, dá outras providências. |
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