Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 941/2020

Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 940/2020

Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 939/2020

Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
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Lei Orgânica Municipal 938/2020

Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 937/2020

Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 936/2020

Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 935/2020

Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 934/2020

Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 933/2020

Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 932/2019

Vigente
20/12/2019
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n0 706/2014 e acrescenta, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Orgânica Municipal 931/2019

Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - ANDREI MARCELO DE ARAUJO - SERRALHERIA MV ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 930/2019

Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - EVERSON MARCOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 928/2019

Vigente
14/12/2019
REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 927/2019

Vigente
13/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 926/2019

Vigente
12/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAPOREMA-PR.
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Lei Orgânica Municipal 925/2019

Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 924/2019

Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PPA LEI Nº 849/2017, REFENTE AO EXERCICIO D 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 923/2019

Vigente
27/11/2019
Dispões sobre autorização para Abertura de crédito especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) e seu saldo na Lei nº 92/2019 (LOA 2020 - Art. 167, 2º da CF), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 871/2018 (LDO 2019) e Lei Municipal nº 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 922/2019

Vigente
06/11/2019
Estima a receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020
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Lei Orgânica Municipal 921/2019

Vigente
23/10/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 920/2019

Vigente
23/10/2019
Dispõe autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 919/2019

Vigente
23/10/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Orgânica Municipal 918/2019

Vigente
17/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 03 (três) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 917/2019

Vigente
07/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - VIVIANE ALVES BICALHO GOUVEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Orgânica Municipal 916/2019

Vigente
26/08/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 915/2019

Vigente
13/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - CLAUDEMIR FERREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Orgânica Municipal 914/2019

Vigente
03/07/2019
autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de credito com a agência de fomento do paraná S,A.
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Lei Orgânica Municipal 913/2019

Vigente
03/07/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 912/2019

Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À EMPRESA - LEONARDO MACEDO CAMPOS BARRANCO - ME, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Orgânica Municipal 911/2019

Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Orgânica Municipal 910/2019

Vigente
18/06/2019
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E DO COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica Municipal 909/2019

Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 909/2019

Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Orgânica Municipal 908/2019

Vigente
06/06/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e incluí metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 907/2019

Vigente
28/05/2019
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n 509/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Orgânica Municipal 906/2019

Vigente
21/03/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e da 'inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 905/2019

Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 904/2019

Vigente
19/03/2019
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 903/2019

Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 902/2019

Vigente
19/03/2019
Acrescenta o Parágrafo 10 nos artigos 60 e 90 da Lei 715/2014 de 04 de Julho de 2014.
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