Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1115/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1114/2024

Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024

Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1105/2023

Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1103/2023

Vigente
23/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1094/2023

Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1093/2023

Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1092/2023

Vigente
23/11/2023
Estima a Receita a fixa a fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Municipal 1091/2023

Vigente
01/11/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1089/2023

Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1088/2023

Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1084/2023

Vigente
21/09/2023
: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais, no âmbito do Município de Guaporema - PR, em conformidade com as normas gerais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1083/2023

Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar no Orçamento no 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor de R$ 159,000,00 (Cento Cinquenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023

Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1079/2023

Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1074/2023

Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a criação de Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem animal (SIM/POA).
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Lei Municipal 1074/2023

Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1073/2023

Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura do Município de Guaporema, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1072/2023

Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1071/2023

Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2,852,720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois mil, Setecentos e vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1070/2023

Vigente
17/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 927/2019 criando o cargo de nutricionista com carga horaria de 40 horas semanais, e dá outras providência.
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Lei Municipal 1069/2023

Vigente
25/04/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA O ANO DE 2023.
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Lei Municipal 1066/2023

Vigente
15/02/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), AALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº1030/2022 E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
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Lei Municipal 1065/2023

Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINAD, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS ASSENSORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1063/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1062/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1061/2023

Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2023

Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPERGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2023

Vigente
18/01/2023
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022

Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022

Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1057/2022

Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 979/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1056/2022

Vigente
14/12/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUSO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE NARGILÉ NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO SUA VENDA AOS MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), BEM COMO, DOS ACESSÓRIOS E REFINS DESSES PRODUTOS, NO MUNÍCIPIO DE GUPOREMA - ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1055/2022

Vigente
14/12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPESA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1054/2022

Vigente
07/12/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1053/2022

Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI Nº 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº979/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1052/2022

Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA METAS NA LDO E ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1051/2022

Vigente
09/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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