Opções de acessibilidade
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Decreto 3641/2026 |
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| Vigente |
| 13/01/2026 |
| Dispõe sobre constituição de Comissão Especial, com fito para avaliação de bens imóveis, para fins de adquirir imóveis rural a título oneroso, visando atender às finalidades precípuas da Administração Pública, que especifica e, da outras providências. |
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Decreto 3639/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal 1187/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1204/2026 |
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| Vigente |
| 29/04/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1203/2026 |
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| Vigente |
| 12/03/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1202/2026 |
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| Vigente |
| 12/03/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1201/2026 |
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| Vigente |
| 12/03/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Enfermeiro 40 horas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1200/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Suspende o Pagamento da Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal de Guaporema Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1199/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Dispõe sobre a alteração dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X, da Lei Municipal nº 1048/2022 e da outras providências. |
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Lei Municipal 1198/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Dispõe sobre Alteração do Artigo 135, acrescenta e renumera seus parágrafos da Lei Municipal 109/1994, que trata o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
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Lei Municipal 1197/2026 |
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| Vigente |
| 04/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Urbano, a título oneroso, visando atender às finalidades precípuas da Administração Pública, que especifica e, da outras providências. |
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Audiências - Atas 112/2026 |
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| Vigente |
| 27/05/2026 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO PROJETO (PRIORIDADE 49) À SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E COMUNIDADE, REFERENTE A RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECID, PARA INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E DEMAIS ÁREAS. |
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Audiências - Atas 111/2026 |
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| Vigente |
| 27/05/2026 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 |
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Audiências - Atas 110/2026 |
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| Vigente |
| 06/04/2026 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2027 |
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Audiências - Atas 109/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 |
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Editais de Audiências Públicas 4/2026 |
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| Vigente |
| 27/05/2026 |
| EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, APRESENTAÇÃO PROJETO (PRIORIDADE 49) À SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E COMUNIDADE, REFERENTE A RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECID, PARA INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E DEMAIS ÁREAS. |
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Editais de Audiências Públicas 3/2026 |
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| Vigente |
| 19/05/2026 |
| EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 |
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Editais de Audiências Públicas 2/2026 |
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| Vigente |
| 08/04/2026 |
| EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2027 |
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Editais de Audiências Públicas 1/2026 |
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| Vigente |
| 29/01/2026 |
| EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 |
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