Opções de acessibilidade
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Decreto 3496/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3495/2025 |
|---|
| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3494/2025 |
|---|
| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3493/2025 |
|---|
| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3492/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3491/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3490/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3489/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3488/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3487/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3486/2025 |
|---|
| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3485/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3484/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3483/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3482/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3481/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3480/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3479/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3478/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3477/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3476/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3475/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3474/2025 |
|---|
| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3473/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3472/2025 |
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| Vigente |
| 23/01/2025 |
| Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências. |
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Decreto 3471/2025 |
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| Vigente |
| 14/01/2025 |
| Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências |
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Decreto 3470/2025 |
|---|
| Vigente |
| 14/01/2025 |
| Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências |
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Decreto 3469/2025 |
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| Vigente |
| 09/01/2025 |
| Não foi utilizado o numero do Decreto Municipal 3469/2025, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos. |
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Decreto 3468/2025 |
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| Vigente |
| 07/01/2025 |
| Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Contratação em Caráter Permanente para a Função de Agente de Contratação e Membros da Comissão de Contratação e Agente de Contratação, referente a lei de licitação 14.133/2021. |
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Decreto 3262/2025 |
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| Vigente |
| 18/01/2024 |
| Dispõe sobre a nomeação de membros para comissão de licitação, referente a Lei Federal n. 14.133/2021 |
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Lei Municipal 1189/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre a alteração dos Anexos V, VI, VII, IX e X, da Lei Municipal nº 1048/2022 e dá outras providências |
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Orçamentos 1188/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº. 993/2021 e metas na LDO Lei nº. 1125/2024 (LDО 2025) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1188/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº. 993/2021 e metas na LDO Lei nº. 1125/2024 (LDО 2025) e dá outras providências |
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LDO 1188/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº. 993/2021 e metas na LDO Lei nº. 1125/2024 (LDО 2025) e dá outras providências. |
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PPA 1188/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº. 993/2021 e metas na LDO Lei nº. 1125/2024 (LDО 2025) e dá outras providências. |
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Orçamentos 1187/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1187/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025 e dá outras providências. |
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LDO 1187/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025 e dá outras providências. |
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PPA 1187/2025 |
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| Vigente |
| 18/12/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Orçamentos 1186/2025 |
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| Vigente |
| 10/12/2025 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026. |
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