Opções de acessibilidade
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Decreto 3577/2025 |
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| Vigente |
| 26/07/2025 |
| Dispõe sobre Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento do Senhor Helio Azevedo Lima e dá outras providências. |
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Decreto 3576/2025 |
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| Vigente |
| 23/07/2025 |
| Dispõe sobre Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento da Sra. Rute Maria da Silva e dá outras providências. |
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Decreto 3575/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de fila de espera para o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências |
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Decreto 3574/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| Dispõe sobre o processo de escolha de diretor(a) das instituições de ensino da Rede Públicа Municipal de Guaporema, mediante critérios de mérito e desempenho, em consonância com a Lei Municipal N° 926/2019 e dá outras providências |
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Decreto 3573/2025 |
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| Vigente |
| 10/07/2025 |
| Não foi utilizado o numero do Decreto Municipal 3573/2025, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos. |
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Decreto 3572/2025 |
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| Vigente |
| 08/07/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3571/2025 |
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| Vigente |
| 03/07/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3570/2025 |
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| Vigente |
| 03/07/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3569/2025 |
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| Vigente |
| 03/07/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público. realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3568/2025 |
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| Vigente |
| 03/07/2025 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3567/2025 |
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| Vigente |
| 01/07/2025 |
| Abre Crédito Adiciona suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$40.000,00(Quarenta Mil reais) no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3566/2025 |
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| Vigente |
| 26/06/2025 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2026, alterado pela Lei Municipal nº 1163/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3565/2025 |
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| Vigente |
| 27/06/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1162/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3564/2025 |
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| Vigente |
| 19/06/2025 |
| Declara Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 20 de Junho de 2025, em virtude do Feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Decreto 3563/2025 |
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| Vigente |
| 18/06/2025 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), dá outras providências |
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Decreto 3562/2025 |
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| Vigente |
| 17/06/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3561/2025 |
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| Vigente |
| 04/03/2025 |
| Não foi utilizado o numero do Decreto Municipal 3561/2025, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos. |
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Decreto 3560/2025 |
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| Vigente |
| 04/06/2025 |
| Declara de utilidade Pública de Obra de Manutenção do sistema viário do Município de Guaporema/PR, para fins de pavimentação. |
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Decreto 3559/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| Dispõe sobre a exoneração do Serviço Público do servidor municipal aposentado e, dá outras providências. |
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Decreto 3558/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3557/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3556/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3555/2025 |
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| Vigente |
| 03/06/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3554/2025 |
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| Vigente |
| 29/05/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação de integrantes do Conselho Municipal da de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e, dá outras providências |
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Decreto 3553/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3552/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3551/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3550/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3549/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Institui a Equipe Técnica Municipal de ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, nomeia seus membros e dá outras providências |
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Decreto 3548/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências |
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Decreto 3547/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.016,56 (Um Mil e Dezesseis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3546/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento do ex-prefeito ALDO LUIZ ANTEA e dá outras providências. |
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Decreto 3545/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre Recondução e Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Politica Cultura e da outras Providencias. |
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Decreto 3544/2025 |
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| Vigente |
| 13/05/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3543/2025 |
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| Vigente |
| 07/05/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3542/2025 |
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| Vigente |
| 30/04/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3541/2025 |
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| Vigente |
| 29/04/2025 |
| Dispõe sobre recesso nas repartições Públicas Municiais no dia 02 de maio (sexta-feira), face ao feriado Nacional do dia 01 de Maio de 2025 (quinta-feira) |
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Decreto 3540/2025 |
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| Vigente |
| 16/04/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal que antecede Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3539/2025 |
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| Vigente |
| 16/04/2025 |
| Convoca a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Decreto 3538/2025 |
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| Vigente |
| 15/04/2025 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências |
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