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Legislação

Filtro

Ano: 202

Categoria

Audiências - Atas 50

Código Tributário 2

Editais de Audiências Públicas 49

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Municipal 1002

Lei Orgânica 1

Ministério Público 1

Plano Diretor 8

Status

Ano

Orçamentos 1213/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1213/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1213/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências
Detalhes

PPA 1213/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1212/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2026
Súmula: Cria a Coordenação da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI e a Coordenação de Vigilância Socioassistencial na estrutura administrativa do Município de Guaporema, altera a Lei Municipal n° 1.010/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Orçamentos 1211/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1211/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências
Detalhes

LDO 1211/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1211/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1210/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/06/2025
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2027 e, dá outras providencias.
Detalhes

Orçamentos 1209/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDО Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1209/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2025
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDО Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1209/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDО Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1209/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDО Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1208/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/06/2025
Súmula: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio, e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1207/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2026
Súmula: Não foi utilizado o numero da Lei Municipal 1207/2026, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos.
Detalhes

Orçamentos 1206/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1206/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1206/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1206/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Orçamentos 1205/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1205/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1205/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1205/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/05/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Orçamentos 1204/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1204/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1204/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1204/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/04/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Orçamentos 1203/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1203/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1203/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1203/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Orçamentos 1202/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1202/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

LDO 1202/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

PPA 1202/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei n°. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1201/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Enfermeiro 40 horas, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1200/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2026
Súmula: Suspende o Pagamento da Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal de Guaporema Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1199/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2026
Súmula: Dispõe sobre a alteração dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX e X, da Lei Municipal nº 1048/2022 e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1198/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2026
Súmula: Dispõe sobre Alteração do Artigo 135, acrescenta e renumera seus parágrafos da Lei Municipal 109/1994, que trata o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Detalhes