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Ano

Lei Municipal 974/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Detalhes

Lei Municipal 973/2021
Vigente
24/03/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 'Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 972/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 971/2021
Vigente
17/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2 020), altera as ações no PPA Lei nD. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde providências.
Detalhes

Lei Municipal 970/2021
Vigente
17/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Audiências - Atas 88/2021
Vigente
23/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021
Detalhes

Audiências - Atas 87/2021
Vigente
12/08/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E ORÇAMENTO 2022
Detalhes

Audiências - Atas 86/2021
Vigente
26/05/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021
Detalhes

Audiências - Atas 85/2021
Vigente
08/04/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2022
Detalhes

Audiências - Atas 84/2021
Vigente
28/01/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 5/2021
Vigente
21/09/2021
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS – SEGUNDO QUADRIMESTRE
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2021
Vigente
11/08/2021
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E ORÇAMENTO 2022
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 3/2021
Vigente
23/05/2021
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 2/2021
Vigente
07/04/2021
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2022
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 1/2021
Vigente
24/01/2021
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
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Decreto 2873/2020
Vigente
30/12/0202
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2872/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2871/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2870/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2869/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2868/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2867/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2866/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2865/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2864/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2863/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2862/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2861/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2860/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2859/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2858/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2857/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2856/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2855/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2854/2020
Vigente
31/12/2020
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 2853/2020
Vigente
30/12/2020
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2020, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos N° 2849/2020 e da outras providências.
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