Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 202

Categoria Legislação QualquerAudiências - AtasCódigo TributárioDecretoEditais de Audiências PúblicasEmenda à Lei OrgânicaLDOLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoOrçamentosPlano DiretorPortariaPPAProjeto

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

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Categoria

• Audiências - Atas 49
• Código Tributário 2
• Decreto 872
• Editais de Audiências Públicas 49
• Emenda à Lei Orgânica 1
• LDO 22
• Lei Municipal 937
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Orçamentos 24
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• PPA 22
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 2149

Ano

• 2026 127
• 2025 216
• 2024 78
• 2023 128
• 2022 137
• 2021 195
• 2020 214
• 2019 160
• 2018 104
• 2017 89
• 2016 67
• 2015 74
• 2014 75
• 2013 97
• 2012 22
• 2011 45
• 2010 61
• 2009 41
• 2008 51
• 2007 44
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26

Pesquisa Avançada

Decreto 2735/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/02/2020
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de integrantes para a Comissão Especial de Concurso Publico e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2733/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/02/2022
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 922/2019, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2020, e dá outras providências
Detalhes