Legislação

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Status

Ano

Decreto 3206/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e autorizado pela Lei Municipal 1089/2023 e dá outras providências.
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Decreto 3204/2023
Vigente
04/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3204/2023
Vigente
04/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3202/2023
Vigente
17/10/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3192/2023
Vigente
15/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências
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Emenda à Lei Orgânica 3190/2023
Vigente
15/08/2023
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio de 12/09/2023 e, dá outras providências.
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Decreto 3185/2023
Vigente
07/02/2023
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DECRETO FEDERAL 9.580 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DEIRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR.
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Decreto 3183/2023
Vigente
04/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3176/2023
Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências.
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Decreto 3175/2023
Vigente
17/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 97.200,00 (Noventa e Sete Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3171/2023
Vigente
03/08/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 2.240.200,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta Mil e Duzentos Reais), e da outras providências.
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Decreto 3170/2023
Vigente
20/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.970,00 (Sete Mil, Novecentos e Setenta Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3168/2023
Vigente
08/06/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3167/2023
Vigente
07/06/2023
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Guaporema-PR.
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Decreto 3166/2023
Revogado
06/06/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3164/2023
Vigente
04/05/2023
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Desenvolvimento Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3163/2023
Vigente
04/05/2023
Dispõe sobre a exoneração do Serviço Público do servidor municipal aposentado e, dá outras providências.
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Decreto 3162/2023
Vigente
03/05/2023
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Guaporema-PR.
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Decreto 3155/2023
Vigente
12/04/2023
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIAMUNICIPAL DA CIDADE
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Decreto 3149/2023
Vigente
28/03/2023
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal De Cultura do Município de Guaporema e, dá outras providências.
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Decreto 3139/2023
Vigente
05/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3138/2023
Vigente
30/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3138/2023
Vigente
30/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3137/2023
Vigente
15/06/2023
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2023, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decreto N° 3134 e 3135/2023 e da outras providências.
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Decreto 3136/2023
Vigente
13/06/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 24.572,00 (Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
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Decreto 3135/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2.852.720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), autorizada pele LEI 1071/2023 e da outras providências.
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Decreto 3134/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei 1072/2023 e dá outras providências.
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Decreto 3133/2023
Vigente
04/04/2023
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriado na Sexta-feira Santa e, dá outras providências.
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Decreto 3132/2023
Vigente
17/03/2023
Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2023 e, das outras providências.
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Decreto 3130/2023
Vigente
02/03/2023
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2023, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decreto N° 3128/2023 e da outras providências.
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Decreto 3128/2023
Vigente
28/02/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal nº 1066/2023 e dá outras providências.
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Decreto 3127/2023
Vigente
17/02/2023
Dispõe sobre Disciplina dos expedientes, dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e, dá outras providências.
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Decreto 3126/2023
Vigente
18/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3125/2023
Vigente
17/02/2023
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal De Cultura do Município de Guaporema e, dá outras providências.
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Decreto 3124/2023
Vigente
17/02/2023
Convoca a I Conferência Regional de Cultura e III Conferência Municipal de Cultura de Guaporema e dá outras providências.
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Decreto 3121/2023
Vigente
27/01/2023
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços pela Sanepar para a destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Guaporema no aterro sanitário do Município de Cianorte em caráter precário.
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Decreto 3120/2023
Vigente
25/01/2023
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no município e ponto facultativo no dia 24/01/2023 a partir das 13h00min nas repartições públicas, em virtude do Falecimento de PAULO SERGIO GOULART LIMA e CLAUDIO MARTINEZ BARQUILHA.
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Decreto 3118/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre Feriado Municipal e, dá outras providências.
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Decreto 3118/2023
Vigente
26/02/2023
Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde.
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Decreto 3103/2023
Vigente
03/10/2023
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento do Sr. Joaquim José de Oliveira e do Sr. Francisco Puertas Palomares.
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