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Ano

Lei Municipal 952/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 951/2020
Vigente
23/06/2020
dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 950/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), e dá outras providências.
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Lei Municipal 949/2020
Vigente
23/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências no Pavilhão de Eventos que fica no Conjunto Canaã do Município de GuaporemaPR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 948/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 947/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito especial no Orçamento de 2020 (lei 922/2019), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 946/2020
Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
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Lei Municipal 945/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
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Lei Municipal 944/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 942/2020
Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
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Lei Municipal 941/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 940/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 939/2020
Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 938/2020
Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 937/2020
Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 935/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 934/2020
Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 933/2020
Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Audiências - Atas 83/2020
Vigente
24/09/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020
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Audiências - Atas 82/2020
Vigente
27/08/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2021
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Audiências - Atas 81/2020
Vigente
22/05/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Audiências - Atas 80/2020
Vigente
14/04/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
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Audiências - Atas 79/2020
Vigente
29/01/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
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Ministério Público 12/2020
Vigente
17/04/2020
Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
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Editais de Audiências Públicas 5/2020
Vigente
20/09/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2020
Vigente
15/08/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2021
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Editais de Audiências Públicas 3/2020
Vigente
22/05/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
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Editais de Audiências Públicas 2/2020
Vigente
09/04/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
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Editais de Audiências Públicas 1/2020
Vigente
24/01/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
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Lei Municipal 1057/202
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/202
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 2751/2019
Vigente
23/03/2020
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2020, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2750/2020 e da outras providências.
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Decreto 2732/2019
Vigente
07/01/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2731/2019
Vigente
31/12/2019
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ LICENÇA, para o exercício de 2020 e, dá ou providências.
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Decreto 2730/2019
Vigente
21/12/2019
Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2020 e, da outras providências.
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Decreto 2729/2019
Vigente
17/12/2019
Dispõe sobre a nulidade do Edital de Licitação n.º 683/2019 na modalidade de Pregão Presidencial n.º 36/2019, realizado pelo município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2728/2019
Vigente
11/12/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2726/2019
Vigente
06/12/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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