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Ano

Lei Municipal 1006/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1005/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1004/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias
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Lei Municipal 1003/2022
Vigente
12/01/2022
Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1002/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1001/2022
Vigente
12/01/2022
Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1000/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 999/2021
Vigente
16/01/2021
Institui denominação oficial do Pavilhão da Feira do Produtor Rural do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 999/2021
Vigente
16/12/2021
Institui denominação oficial do Pavilhão da Feira do Produtor Rural do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 998/2021
Vigente
16/12/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com Sociedade Recreativa de Guaporema-Pr., na forma que especifica.
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Lei Municipal 998/2021
Vigente
16/12/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com Sociedade Recreativa de Guaporema-Pr., na forma que especifica.
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Lei Municipal 997/2021
Vigente
16/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Orgânica e Lei Municipal n° 992 de 01 de dezembro de 2021, ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos à empresa EVERTON LUIZ PEREIRA TORETO, inscrita no CNPJ: 33.294.132/0001-22, e da outras providências.
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Lei Municipal 997/2021
Vigente
15/12/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Orgânica e Lei Municipal n° 992 de 01 de dezembro de 2021, ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos à empresa EVERTON LUIZ PEREIRA TORETO, inscrita no CNPJ: 33.294.132/0001-22, e da outras providências.
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Lei Municipal 996/2021
Vigente
16/12/2021
SUMULA: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESCARTE DE RESIDUOS SÓLIDOS, TAIS COMO: RESIDUOS DE PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO DE RUA, LIMPEZA DE QUINTAL, TERRENOS BALDIOS, CANTEIROS, PRAÇAS, DEMAIS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA PARA DESCARTE EM IMÓVEL DE PARTICULAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 995/2021
Vigente
16/12/2021
Revoga o Inciso III. do Artigo 50 e o Parágrafo 2° do Artigo n° 12° da Lei Municipal n° 981/2021, lei esta que regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto táxi".
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Lei Municipal 995/2021
Vigente
16/12/2021
: Revoga o Inciso III. do Artigo 50 e o Parágrafo 2° do Artigo n° 12° da Lei Municipal n° 981/2021, lei esta que regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto táxi".
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Lei Municipal 994/2021
Vigente
02/12/2021
Estima AQ RECEITA E FIXA A Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Municipal 994/2021
Vigente
31/03/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei n9. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n2. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 993/2021
Vigente
01/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.
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Lei Municipal 993/2021
Vigente
02/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.
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Lei Municipal 992/2021
Vigente
02/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Orgânica Municipal, no que dispõe os incisos IV, X e XXII do art. 70, art,14 caput, art. 17 caput e seu Parágrafo Terceiro, art. 50, artigo 62, I e XIV e art. 119, a ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 992/2021
Vigente
02/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei orgânica Municipal, no que dispõe os incisos IV, X e XXII do art. 70, art,14 caput, art. 17 caput e seu Parágrafo Terceiro, art. 50, artigo 62 i,e XIV e art. 119, a ceder mediante concessão, permissão, utilização ou autorização de uso de máquinas de costura, equipamentos, e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2021
Vigente
10/11/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 991/2021
Vigente
10/11/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/2021
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais nº 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 989/2021
Vigente
30/09/2021
Suspende as Leis Municipal nº 977/2021 e 958/2020 que fixam os salários para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema e, da outras providências.
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Lei Municipal 989/2021
Vigente
30/09/2021
Suspende as Leis Municipal n 977/2021 e 958/2020 que fixam os salários para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema e, da outras providências.
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Lei Municipal 988/2021
Vigente
30/09/2021
SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAL Nº S 957/2020 E 976/2021.
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Lei Municipal 988/2021
Vigente
30/09/2021
: SUSPENDE O PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, EMPREGADOS PÚBLICOS, AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAL NS 957/2020 E 976/2021.
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Lei Municipal 987/2021
Vigente
02/09/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 987/2021
Vigente
02/09/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 986/2021
Vigente
27/08/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 986/2021
Vigente
27/08/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 985/2021
Vigente
08/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 985/2021
Vigente
08/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 984/2021
Vigente
08/07/2021
Autorizar o Município de Guaporema a firmar termo de cooperação técnica com o núcleo regional de educação de Cianorte - Paraná.
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Lei Municipal 984/2021
Vigente
08/07/2021
Autorizar o Município de Guaporema a firmar termo de cooperação técnica com o núcleo regional de educação de Cianorte - Paraná.
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Lei Municipal 984/2021
Vigente
08/07/2021
Autorizar o Município de Guaporema a firmar termo de cooperação técnica com o núcleo regional de educação de Cianorte - Paraná.
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Lei Municipal 983/2021
Vigente
08/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal 983/2021
Vigente
07/07/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), e inclui metas na LDO Lei nº 963/2020 e dá outras providências.
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