Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1018/2022 |
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| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com а Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Municipal 1017/2022 |
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| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais da política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Guaporema - PR e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1016/2022 |
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| Vigente |
| 30/03/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com а Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Municipal 1015/2022 |
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| Vigente |
| 30/03/2022 |
| : Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Guaporema. |
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Lei Municipal 1014/2022 |
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| Vigente |
| 30/03/2022 |
| Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob n9 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem corno a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Guaporema-PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP corno assim passa a ser denominado, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1013/2022 |
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| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021 e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1012/2022 |
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| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1011/2022 |
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| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera na LDO Lei nº 979/2021, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1010/2022 |
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| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaporema-Pr e da outras providências |
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Lei Municipal 1009/2022 |
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| Vigente |
| 24/03/2022 |
| Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1008/2022 |
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| Vigente |
| 18/02/2022 |
| Dispõe sobre Alteração e Acrescenta Dispositivo à Lei nº 109 de 30 de Novembro de 1994 que trata do regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1007/2022 |
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| Vigente |
| 12/02/2022 |
| Autoriza o município de Guaporema - Estado do Paraná a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rondon - Estado do Paraná e, dá outras providencias." |
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Lei Municipal 1006/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1005/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1004/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias |
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Lei Municipal 1003/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1002/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1001/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1000/2022 |
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| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências. |
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