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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1057/2022
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
"Altera a redação do art. 1º e inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 810/2016 que dispõe sobre proibição do uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos, na forma que específica e, proíbe a comercialização e uso de DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), bem como, dos Acessórios e Refins desses produtos, no Município de Guaporema - Estado do Paraná".
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
14/12/2022
Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Guaporema, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1053/2022
Vigente
30/11/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei n° 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1052/2022
Vigente
09/11/2022
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº. 993/2021, para o Exercício de 2023 e altera metas da LDO e Anexos de Metas Fiscais da Lei nº. 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1051/2022
Vigente
09/11/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Municipal 1050/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1049/2022
Vigente
26/10/2022
Dispõe sobre autorização para correção no orçamento inicial de 2022 (Lei 994/2021), conforme Artigo 4º, incluso | e dá outras providências.
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Lei Municipal 1048/2022
Vigente
14/09/2022
Dispõe sobre o plano de cargos, salario e gratificação por titulação dos servidores efetivos do legislativo Municipal de Guaporema, estado do paraná e dá providências.
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Lei Municipal 1047/2022
Vigente
14/09/2022
Autoriza o Município a celebrar, Convenio com clube Atlético paranaense, pra implantação de projeto social da escola furacão e dá outras providências.
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Lei Municipal 1046/2022
Vigente
07/09/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1045/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1044/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1043/2022
Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1042/2022
Vigente
24/07/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 7º, § 80, § 90, § 10º e § 11 da Constituição Federal.
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Lei Municipal 1041/2022
Vigente
24/07/2022
Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Guaporema Estado do Paraná firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Cooperativa Sicredi e Banco do Brasil S.A, a definir as margens de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, aposentados ou pensionistas em 30% (trinta por cento) para empréstimos ou financiamentos pessoais e 5% (cinco por cento) para empréstimos ou financiamentos por meio de cartão de créditos concedidos pelas referidas instituições financeiras, nos termos da Lei Federal n" 14.131, de 30 de março de 2021 e, da outra providencias.
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Lei Municipal 1040/2022
Vigente
24/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1039/2022
Vigente
13/07/2022
Altera a Redação do Artigo 3º da Lei n 1018/2022 de 12 de Abril de 2022.
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Lei Municipal 1038/2022
Vigente
24/07/2022
Autoriza o executivo Municipal A Efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guporema, para exercício de 2022.
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Lei Municipal 1037/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1036/2022
Vigente
13/07/2022
Institui e Regulamenta o Regime de Plantão e Sobreaviso dos Profissionais Ocupantes do Cargo de Motorista lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaporema/Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1035/2022
Vigente
13/07/2022
Institui e Regulamenta o Regime de Serviços Excepcionais prestados pelos Profissionais Ocupantes do Cargo de Motorista do Município de Guaporema/Pr, е dá outras providências.
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Lei Municipal 1034/2022
Vigente
14/07/2022
Altera e regulamento o sistema de pagamento de diárias e adiamento de viagem no Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências
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Lei Municipal 1033/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1032/2022
Vigente
29/06/2022
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração е utilização no Município de Guaporema-Pr.
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Lei Municipal 1031/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
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Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2022 alterando a lei Municipal nº 994/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
" Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrendo de decisões judiciais, nos termos do Art, 100 parágrafo 3º e 4º da constituição Federal."
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Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Guaporema-Pr, para o Exercício de 2022.
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Lei Municipal 1026/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no. 979/2021), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
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Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 da Lei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1021/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga o Parágrafo 11, do artigo 20, da Lei Municipal n° 980/2021 e dá outras providências
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Lei Municipal 1020/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei no. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1019/2022
Vigente
13/04/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Guaporema-Pr, para o Exercício de 2022
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