Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1065/2023

Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINAD, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1064/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS ASSENSORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1063/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1062/2023

Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1061/2023

Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1060/2023

Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPERGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1059/2023

Vigente
18/01/2023
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3090/2022

Vigente
05/10/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações do Decreto nº 3090/2022 e da outras providências.
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Decreto 3089/2022

Vigente
05/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.151.250,00 (Um Milhão, Cento e Cinqüenta e Um Mil, Duzentos e Cinqüenta Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3088/2022

Vigente
30/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar: ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.986,00 (Setenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3082/2022

Vigente
16/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3081/2022

Vigente
09/09/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3077 e 3080/2022 e da outras providências.
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Decreto 3080/2022

Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado pela Lei 1044/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3077/2022

Vigente
31/08/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 148.510,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quinhentos e Dez Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3071/2022

Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 autorizado pela Lei Municipal 1043/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3070/2022

Vigente
29/07/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3028, 3030, 3036, 3059, 3060, 3064, 3065, 3068 e 3069/2022 e da outras providências.
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Decreto 3069/2022

Vigente
28/07/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 384.331,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Um Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3068/2022

Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021), e altera metas da LDO (Lei nº 979/2021), autorizada pela Lei Municipal 1040/2022 e dá outras providências
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Decreto 3065/2022

Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 autorizada pela lei 1037/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3064/2022

Vigente
13/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº1038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3061/2022

Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº, 979/2021, autorizado pela Lei Municipal 1033/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3060/2022

Vigente
24/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 161.225,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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Decreto 3059/2022

Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 autorizado pela Lei Municipal 1031/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3056/2022

Vigente
14/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3054/2022

Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal n° 994/202 e autorizada pela Lei 1029/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3053/2022

Vigente
06/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3052/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3051/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3051/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3050/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3049/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3048/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3047/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3046/2022

Vigente
03/06/2022
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3045/2022

Vigente
03/06/2022
: Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3044/2022

Vigente
03/06/2022
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3043/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3042/2022

Vigente
07/06/2022
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
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Decreto 3041/2022

Vigente
03/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3040/2022

Vigente
03/06/2022
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes