Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 923/2019

Vigente
27/11/2019
Dispões sobre autorização para Abertura de crédito especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) e seu saldo na Lei nº 92/2019 (LOA 2020 - Art. 167, 2º da CF), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 871/2018 (LDO 2019) e Lei Municipal nº 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
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Lei Municipal 922/2019

Vigente
06/11/2019
Estima a receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020
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Lei Municipal 921/2019

Vigente
23/10/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), e dá outras providências.
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Lei Municipal 920/2019

Vigente
23/10/2019
Dispõe autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 919/2019

Vigente
23/10/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 918/2019

Vigente
17/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 03 (três) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 917/2019

Vigente
07/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - VIVIANE ALVES BICALHO GOUVEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 916/2019

Vigente
26/08/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 915/2019

Vigente
13/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - CLAUDEMIR FERREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 914/2019

Vigente
03/07/2019
autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de credito com a agência de fomento do paraná S,A.
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Lei Municipal 913/2019

Vigente
03/07/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 912/2019

Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À EMPRESA - LEONARDO MACEDO CAMPOS BARRANCO - ME, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 911/2019

Vigente
03/07/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A DOAR À MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA, BEM PÚBLICO "IMÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Municipal 910/2019

Vigente
18/06/2019
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E DO COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 909/2019

Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 909/2019

Vigente
18/06/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e , Normas de execução financeira, para exercício econômico-financeiro de 2020 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 908/2019

Vigente
06/06/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e incluí metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 907/2019

Vigente
28/05/2019
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n 509/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 906/2019

Vigente
21/03/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e da 'inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 905/2019

Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 904/2019

Vigente
19/03/2019
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 903/2019

Vigente
19/03/2019
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 902/2019

Vigente
19/03/2019
Acrescenta o Parágrafo 10 nos artigos 60 e 90 da Lei 715/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Municipal 901/2019

Vigente
27/02/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018) ALTERA AÇÕES NO PPA LEI N º871/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 900/2019

Vigente
27/02/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº871/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 899/2019

Vigente
20/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, 01 (UM) VEÍCULO ÔNIBUS PARA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 898/2019

Vigente
19/02/2019
AUTORIZA A SESSÃO, MEDIANTE A CONCORRÊNCIA, DO STUDIO DE PILATES QUE FICA NO CENTRO COMERCIAL DE GUAPOREMA-PR.
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Lei Municipal 897/2019

Vigente
06/02/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da 2018 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº 871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 896/2019

Vigente
06/02/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº871/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2019

Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTI MÍDIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 891/2018

Vigente
19/12/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017 e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 890/2018

Vigente
19/12/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2018(, altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e da outras providências.
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Lei Municipal 889/2018

Vigente
07/11/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 888/2018

Vigente
17/10/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 887/2018

Vigente
17/10/2018
Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Municipal 886/2018

Vigente
03/10/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei nº 850/2017), altera ações no PPA Lei nº849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 884/2018

Vigente
29/08/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, aprovado pela Lei nº 884/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 880/2018

Vigente
17/08/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017, autorizado pela Lei nº 880/2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 877/2018

Vigente
10/07/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 876/2018

Vigente
03/07/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências.
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