Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 964/2020

Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre autorização para revisar as ações do PPA Lei nº, 849/2017, referente ao Exercício de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 963/2020

Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício-financeiro de 2021 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 962/2020

Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 961/2020

Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 959/2020

Vigente
16/08/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LIDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 958/2020

Vigente
17/08/2020
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 957/2020

Vigente
17/08/2020
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 956/2020

Vigente
20/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922 /2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 955/2020

Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 949/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 954/2020

Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial no Orçamento de 2020(Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 953/2020

Vigente
14/07/2020
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Municipal 952/2020

Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 951/2020

Vigente
23/06/2020
dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 950/2020

Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 949/2020

Vigente
23/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências no Pavilhão de Eventos que fica no Conjunto Canaã do Município de GuaporemaPR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 948/2020

Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 947/2020

Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito especial no Orçamento de 2020 (lei 922/2019), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 946/2020

Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
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Lei Municipal 945/2020

Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
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Lei Municipal 944/2020

Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020

Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 942/2020

Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
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Lei Municipal 941/2020

Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 940/2020

Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 939/2020

Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 938/2020

Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 937/2020

Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2020

Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 935/2020

Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 934/2020

Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 933/2020

Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/202

Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 932/2019

Vigente
20/12/2019
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n0 706/2014 e acrescenta, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 931/2019

Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - ANDREI MARCELO DE ARAUJO - SERRALHERIA MV ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 930/2019

Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - EVERSON MARCOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 928/2019

Vigente
14/12/2019
REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 927/2019

Vigente
13/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 926/2019

Vigente
12/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAPOREMA-PR.
Detalhes

Lei Municipal 925/2019

Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 924/2019

Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PPA LEI Nº 849/2017, REFENTE AO EXERCICIO D 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes