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Ano

Lei Orgânica Municipal 395/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 394/2008
Vigente
11/07/2008
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 393/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 392/2008
Vigente
11/07/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular os participante do Programa Paraná Alfabetizado e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 391/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2009 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 390/2008
Vigente
25/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 389/2008
Vigente
18/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 388/2008
Vigente
04/06/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 387/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 386/2008
Vigente
28/05/2008
Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Plantão de Sobreaviso
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 385/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o transporte de trabalhadores de Guaporema, no âmbito municipal como intermunicipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 384/2008
Vigente
14/05/2008
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 383/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 382/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 381/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 380/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 379/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 360/2007 (Orçamento 2008) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 378/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 377/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 376/2008
Vigente
08/04/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 375/2008
Vigente
08/04/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 374/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 373/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 372/2008
Vigente
04/04/2008
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 371/2008
Vigente
04/04/2008
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 370/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 369/2008
Vigente
26/03/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 368/2008
Vigente
25/03/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 367/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 366/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 365/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 364/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 363/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre a autorização para efetuar a concessão e pagamento de abono salarial aos servidores públicos de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Orgânica Municipal 362/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 361/2007
Vigente
14/11/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 360/2007
Vigente
24/10/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008.
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Lei Orgânica Municipal 359/2007
Vigente
24/10/2007
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Orgânica Municipal 358/2007
Vigente
24/10/2007
Altera a Lei Municipal 288/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 357/2007
Vigente
04/10/2007
Dispõe sobre a fiscalização no município de Guaporema – Estado do Paraná, pelo Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do contido no artigo 31 da Constituição da República Federativa do Brasil e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 356/2007
Vigente
04/10/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes