Dispõe sobre o estabelecimento da introdução e desenvolvimento do
Pensamento Computacional na Educação Básica das escolas da Rede
Municipal de Ensino em detrimento às legislações vigentes. Esta
iniciativa visa preparar os estudantes para os desafios do mundo
contemporâneo, promovendo habilidades essenciais como resolução
de problemas, lógica e criatividade e dá outras providências.
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