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Ano

Lei Municipal 935/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 934/2020
Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 933/2020
Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Audiências - Atas 83/2020
Vigente
24/09/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020
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Audiências - Atas 82/2020
Vigente
27/08/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2021
Detalhes

Audiências - Atas 81/2020
Vigente
22/05/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Audiências - Atas 80/2020
Vigente
14/04/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
Detalhes

Audiências - Atas 79/2020
Vigente
29/01/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
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Ministério Público 12/2020
Vigente
17/04/2020
Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
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Editais de Audiências Públicas 5/2020
Vigente
20/09/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2020
Vigente
15/08/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2021
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 3/2020
Vigente
22/05/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 2/2020
Vigente
09/04/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 1/2020
Vigente
24/01/2020
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
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Lei Municipal 1057/202
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/202
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 2746/*202
Vigente
18/03/2020
Dispõe sobre o prazo para pagamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.
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