Opções de acessibilidade
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Decreto 3663/2026 |
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| Vigente |
| 14/04/2026 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3662/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3661/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3659/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado na Sexta-Feira Santa e, dá outras providências. |
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Decreto 3658/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o Certame do Leilão no Município de Guaporema - Pr, e dá outras providências. |
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Decreto 3657/2026 |
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| Vigente |
| 27/03/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento do Senhor João Rodrigues Xavier. |
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Decreto 3656/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Homologa o Parecer da Comissão de Avaliação e dá outras providências. |
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Decreto 3655/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Declara Bens Móveis Inservíveis para uso da administração e dá outras providências. |
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Decreto 3654/2026 |
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| Vigente |
| 25/03/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 20.082,67 ( Vinte Mil e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3653/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Decreta Feriado nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3652/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3639/2025, 3649 e 3650/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3651/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação dos Bens Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3650/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3649/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3648/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento da Senhora LINDA ARMELIN MIAN. |
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Decreto 3647/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências. |
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Decreto 3646/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3645/2026 |
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| Vigente |
| 13/02/2026 |
| Institui Ponto Facultativo durante o Feriado de Carnaval nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica. |
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Decreto 3644/2026 |
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| Vigente |
| 28/01/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3643/2026 |
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| Vigente |
| 28/01/2026 |
| Dispõe sobre Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3642/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Publico aberto pelo Edital nº 001/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaporema - Estado do Paraná e, dà outras providências. |
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Decreto 3641/2026 |
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| Vigente |
| 13/01/2026 |
| Dispõe sobre constituição de Comissão Especial, com fito para avaliação de bens imóveis, para fins de adquirir imóveis rural a título oneroso, visando atender às finalidades precípuas da Administração Pública, que especifica e, da outras providências. |
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Decreto 3640/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Orçamentos 1217/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1217/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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LDO 1217/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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PPA 1217/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1216/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público ao Clube da Melhor Idade de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1215/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico 20 horas e Fisioterapeuta 20 horas, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1214/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Altera a redação do inciso III do art. 259 e do caput e o § 1º do art. 260 da Lei Municipal 109/1994 |
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Orçamentos 1213/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1213/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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LDO 1213/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências |
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PPA 1213/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1212/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Cria a Coordenação da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI e a Coordenação de Vigilância Socioassistencial na estrutura administrativa do Município de Guaporema, altera a Lei Municipal n° 1.010/2022 e dá outras providências. |
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Orçamentos 1211/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1211/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências |
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LDO 1211/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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PPA 1211/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1210/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2025 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2027 e, dá outras providencias. |
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