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Status

Ano

Decreto 3483/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
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Decreto 3482/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3481/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3480/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3479/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3478/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3477/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3476/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3475/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3474/2025

Vigente
30/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3473/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3472/2025

Vigente
23/01/2025
Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências.
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Decreto 3471/2025

Vigente
14/01/2025
Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências
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Decreto 3470/2025

Vigente
14/01/2025
Dispõe sobre Nomeação para Ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, da outras providências
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Decreto 3469/2025

Vigente
09/01/2025
Não foi utilizado o numero do Decreto Municipal 3469/2025, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos.
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Decreto 3468/2025

Vigente
07/01/2025
Dispõe sobre Nomeação da Comissão de Contratação em Caráter Permanente para a Função de Agente de Contratação e Membros da Comissão de Contratação e Agente de Contratação, referente a lei de licitação 14.133/2021.
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Decreto 3262/2025

Vigente
18/01/2024
Dispõe sobre a nomeação de membros para comissão de licitação, referente a Lei Federal n. 14.133/2021
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Decreto 3456/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3455/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3453/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3452/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3451/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3450/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3449/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3448/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3447/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3446/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3445/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3444/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3443/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3442/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3441/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3440/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3439/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3438/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3437/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3436/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3435/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3434/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3433/2024

Vigente
30/12/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências
Detalhes